Este texto é um ponto de partida. Antes de colocar o site no ar, revise com quem cuida do jurídico e substitua os trechos entre colchetes.

1. Quem somos

Este serviço é operado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [00.000.000/0001-00], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO].

2. O que o serviço faz

A plataforma permite importar contatos, escrever mensagens e enviá-las por meio da conta de e-mail que o próprio usuário conecta. Não somos um servidor de e-mail: a entrega depende do provedor conectado, com os limites e as regras dele.

3. Uso aceitável

Você se compromete a enviar apenas para pessoas que autorizaram receber suas mensagens. É proibido usar listas compradas, alugadas, raspadas de sites ou obtidas sem consentimento. É proibido enviar conteúdo enganoso, ilegal, ofensivo ou que se passe por outra pessoa ou empresa.

Contas que gerem volume anormal de reclamações de spam podem ser suspensas sem aviso prévio.

4. Conta e senha

Você é responsável por manter a senha em segurança e por tudo que acontecer na sua conta. Avise imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

5. Pagamento

Planos pagos são cobrados de forma antecipada, pelo período contratado. Não há fidelidade: o cancelamento interrompe as cobranças seguintes, sem devolução proporcional do período já pago, salvo exigência legal.

6. Limitação de responsabilidade

Fazemos o possível para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido no estado em que se encontra. Não respondemos por lucros cessantes, por mensagens classificadas como spam pelo provedor de destino nem por bloqueios aplicados pelo Google à conta de e-mail conectada.

7. Encerramento

Você pode encerrar a conta quando quiser, exportando antes os seus dados. Podemos encerrar contas que descumpram estes termos.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para resolver questões deste contrato.

Atualizado em [DATA].